O direito das empresas de explorarem uma atividade econômica, é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 170. No entanto, podem acontecer, no mercado, condutas anticompetitivas, causando prejuízo à livre concorrência entre empresas do mesmo segmento produtivo.
Neste artigo vamos abordar o que configura a concorrência desleal, além de formas de se proteger contra ela. Acompanhe a seguir.
Como proteger a sua empresa?
A busca por clientes e por diferenciação no mercado, em relação à concorrência, faz com que comerciantes tomem algumas medidas, que, por vezes, podem ser consideradas desleais, ao exercerem suas atividades econômicas.
Práticas abusivas, como divulgar informações falsas sobre a concorrência, capturar clientes de forma fraudulenta, subornar o empregado de outra empresa, para conseguir alguma vantagem, por exemplo, configuram esta prática.
A concorrência desleal também acontece quando há o uso indevido do nome comercial, e da razão social, assim como cópia de produtos, que levem o cliente ao erro. Nestes casos, os registros de marcas e patentes são os meios mais eficazes para proteger a sua empresa.
A Lei de Propriedade Industrial, em seu artigo 195, traz todas as formas de concorrência desleal, e a penalidade desta prática, que é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
O Brasil também é signatário da Convenção de Paris, que reforça a ilicitude destas práticas, em seus artigos 94 a 100.
Apesar de ser um meio ilícito, a concorrência desleal ainda é comum no mercado. Para proteger a sua marca, a maneira mais eficiente é procurar uma empresa especializada, que possa dar uma consultoria, por exemplo, indicando o melhor caminho, além de denunciar essas práticas.
Em resumo, a concorrência desleal é todo o ato de concorrência contrário às práticas honestas em matéria industrial ou comercial, que busca prejudicar os concorrentes e conquistar indevidamente seus clientes.
Caso a sua empresa seja vítima deste tipo de concorrência, o registro de marca será fundamental, para defender a sua empresa judicialmente.
Empresas como a RW Marcas e Patentes, são especializadas no assunto, e certamente poderão auxiliar no combate da concorrência desleal. Entre em contato e saiba mais.
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